ENQUADRAMENTO

Quais são os tipos de enquadramento para empresas ?

Quem nunca se perguntou ou até mesmo confundiu os tipos de enquadramentos, o esquema acima mostra os principais, mas olha a dica que vem a seguir.

As empresas são classificadas em categorias, mas porque isso é feito?

A resposta é a seguinte: para simplificar a tomada de decisão.

Imagina tomar uma decisão nos seguintes cenários:

1. O negócio é um comércio e quer diminuir o imposto pago nas vendas, ela vai recorrer ao enquadramento tributário através das operações monofásicas.

2. A empresa quebrou e precisa pagar os fornecedores, ela vai ter que utilizar o enquadramento empresarial para decidir se quem vai pagar a dívida é a empresa ou os sócios.

3. O empreendimento vai adquirir um empréstimo, o banco vai analisar o enquadramento do faturamento, pois a taxa de juros varia de acordo com o porte da empresa.

Esses são apenas alguns cenários, mas existem outros e para cada um os enquadramentos serão necessários.

O que é o enquadramento tributário ?

Na postagem anterior mostramos os tipos de enquadramento e agora vamos falar do tributário.

Então para simplificar entenda que a função deste enquadramento é definir o método pelo qual os tributos serão calculados.

O Simei é utilizado para calcular o imposto que o micro empreendedor individual vai recolher, nessa modalidade o MEI paga mensalmente um valor fixo independente se o seu faturamento aumenta ou diminui.

O Simples Nacional calcula os impostos por valor de faturamento, diferente do Simei, aqui o imposto varia, se o faturamento aumenta o imposto aumenta, se o faturamento diminui o imposto diminui.

No Lucro Presumido o cálculo do imposto é bem diferente do Simei e do Simples Nacional, neste método o cálculo é feito individual para cada imposto, ISS, ICMS, PIS e COFINS são calculados sobre o valor do faturamento, CSLL e IRPJ são calculados apenas sobre uma parte do faturamento.

O Lucro Real tem um cálculo parecido com o lucro presumido, ISS, ICMS, PIS e COFINS também são calculados sobre o valor do faturamento, porém CSLL e IRPJ são calculados sobre o lucro, se não houver lucro não há imposto a pagar.

Aqui foi feito apenas um resumo do enquadramento tributário, a legislação sobre o assunto é vasta e isto foi apenas a ponta do iceberg.

O que é enquadramento empresarial ?

Uma dica que simplifica este enquadramento é a seguinte: ele é utilizado para definir os direitos e deveres dos sócios.

MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – aqui a razão social é o próprio nome do empreendedor e este não pode ter um sócio e nem participar do quadro societário de outra empresa.

E.I – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – nesse caso também não pode haver um sócio no negócio, porém o empreendedor pode ser sócio em outra empresa e o seu capital se confunde com o da empresa, ou seja caso a empresa não pague suas dívidas o empresário arca com o seu patrimônio pessoal.

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – esta empresa também é composta de apenas um sócio, mas diferente do empresário individual o patrimônio do empresário só é afetado se ultrapassar 100 salários mínimos, que é o valor mínimo para capital social da empresa.

LTDA – também conhecida como sociedade limitada, nessa modalidade a empresa não pode ter menos de dois sócios, aqui há a necessidade de um contrato social definindo quanto cada sócio tem de participação, a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital social, ou seja caso a empresa precise quitar dívidas o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser afetado.

S.S – SOCIEDADE SIMPLES – de forma resumida esta sociedade é composta por pessoas exercendo suas profissões, como por exemplo cooperativas e associações, conforme acordado no contrato social e atos constitutivos a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

S.A – SOCIEDADE ANÔNIMA – neste caso o capital é dividido em ações e a responsabilidade de cada acionista está limitado ao valor de suas ações, diferente da LTDA em que o capital é dividido em cotas.

A legislação sobre o assunto é bem ampla, aqui foi feito apenas um pequeno resumo.

O que é enquadramento por faturamento ?

Neste tipo de enquadramento é levado em consideração o faturamento da empresa em um intervalo de 12 meses, com ele é possível definir o porte da empresa.

O porte é utilizado para definir o valor de mercado da empresa, a tributação, a taxa de juros que a empresa vai pagar ao adquirir um empréstimo, a participação em licitações, entre outros.

MEI – faturamento anual até R$ 81 mil

ME – faturamento anual até R$ 360 mil

EPP – fatura acima R$ 360 mil até
R$ 4 milhões e oitocentos

EMP – fatura acima de R$ 4 milhões e oitocentos até R$ 300 milhões

EGP – faturamento acima de R$ 300 milhões.

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