Para muitos um bicho de sete cabeças, para outros a salvação de todos os problemas.

Vamos começar do princípio, quando abre-se uma empresa você tem que optar por um enquadramento tributário na receita federal, ele vai definir como seus impostos serão calculados, resumidamente temos disponíveis três opções; Lucro Real, Lucro Presumido (falaremos deles em outros posts) e Simples Nacional.

No “simples” as empresas são divididas por atividade em cinco grupos denominados anexos;
Anexo 1 [ 4% a 19%] – Comércio
Anexo 2 [4,5% a 30%] – Indústria
Anexo 3 [ 6% a 33%] – Prestadores de Serviço (contabilidade, academia, laboratórios entre outros)
Anexo 4 [4,5% a 33%] – Prestadores de Serviço (limpeza, vigilância, advocatícios entre outros)
Anexo 5 [15,5% a 30,5%] – Prestadores de Serviço (tecnologia, engenharia, jornalismo entre outros).

Abaixo os anexos e a lei que regulamenta o simples nacional:

ANEXOS CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Para chegar à alíquota correta deve-se levar em consideração o faturamento dos últimos 12 meses, exemplo:

Uma empresa prestadora de serviços (academia) faturou nos últimos 12 meses R$ 900.000,00, então, de acordo com o anexo III a alíquota será de 16% com dedução de 35.640,00.

Logo, o cálculo é o seguinte 900.000,00 X 16% = 144.000,00. Depois faz-se a subtração 144.000,00 – 35.640,00 = 108.360,00

Em seguida, calcula-se a alíquota efetiva 108.360,00 / 900.000,00 *100 = 12,04

Vamos supor que o faturamento do mês tenha sido de 80.000,00, é sobre este valor que será aplicada a alíquota de 12,04.
80.000,00 X 12,04 = 9.632,00 <— IMPOSTO A PAGAR

Esta fórmula para cálculo de simples nacional serve para comércio, indústria e prestação de serviços.

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As empresas são classificadas em categorias, mas porque isso é feito?

A resposta é a seguinte: para simplificar a tomada de decisão.

Imagina tomar uma decisão nos seguintes cenários:

1. O negócio é um comércio e quer diminuir o imposto pago nas vendas, ela vai recorrer ao enquadramento tributário através das operações monofásicas.

2. A empresa quebrou e precisa pagar os fornecedores, ela vai ter que utilizar o enquadramento empresarial para decidir se quem vai pagar a dívida é a empresa ou os sócios.

3. O empreendimento vai adquirir um empréstimo, o banco vai analisar o enquadramento do faturamento, pois a taxa de juros varia de acordo com o porte da empresa.

Esses são apenas alguns cenários, mas existem outros e para cada um os enquadramentos serão necessários.

O que é o enquadramento tributário ?

Na postagem anterior mostramos os tipos de enquadramento e agora vamos falar do tributário.

Então para simplificar entenda que a função deste enquadramento é definir o método pelo qual os tributos serão calculados.

O Simei é utilizado para calcular o imposto que o micro empreendedor individual vai recolher, nessa modalidade o MEI paga mensalmente um valor fixo independente se o seu faturamento aumenta ou diminui.

O Simples Nacional calcula os impostos por valor de faturamento, diferente do Simei, aqui o imposto varia, se o faturamento aumenta o imposto aumenta, se o faturamento diminui o imposto diminui.

No Lucro Presumido o cálculo do imposto é bem diferente do Simei e do Simples Nacional, neste método o cálculo é feito individual para cada imposto, ISS, ICMS, PIS e COFINS são calculados sobre o valor do faturamento, CSLL e IRPJ são calculados apenas sobre uma parte do faturamento.

O Lucro Real tem um cálculo parecido com o lucro presumido, ISS, ICMS, PIS e COFINS também são calculados sobre o valor do faturamento, porém CSLL e IRPJ são calculados sobre o lucro, se não houver lucro não há imposto a pagar.

Aqui foi feito apenas um resumo do enquadramento tributário, a legislação sobre o assunto é vasta e isto foi apenas a ponta do iceberg.

O que é enquadramento empresarial ?

Uma dica que simplifica este enquadramento é a seguinte: ele é utilizado para definir os direitos e deveres dos sócios.

MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – aqui a razão social é o próprio nome do empreendedor e este não pode ter um sócio e nem participar do quadro societário de outra empresa.

E.I – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – nesse caso também não pode haver um sócio no negócio, porém o empreendedor pode ser sócio em outra empresa e o seu capital se confunde com o da empresa, ou seja caso a empresa não pague suas dívidas o empresário arca com o seu patrimônio pessoal.

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – esta empresa também é composta de apenas um sócio, mas diferente do empresário individual o patrimônio do empresário só é afetado se ultrapassar 100 salários mínimos, que é o valor mínimo para capital social da empresa.

LTDA – também conhecida como sociedade limitada, nessa modalidade a empresa não pode ter menos de dois sócios, aqui há a necessidade de um contrato social definindo quanto cada sócio tem de participação, a responsabilidade dos sócios está limitada ao capital social, ou seja caso a empresa precise quitar dívidas o patrimônio pessoal dos sócios não pode ser afetado.

S.S – SOCIEDADE SIMPLES – de forma resumida esta sociedade é composta por pessoas exercendo suas profissões, como por exemplo cooperativas e associações, conforme acordado no contrato social e atos constitutivos a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

S.A – SOCIEDADE ANÔNIMA – neste caso o capital é dividido em ações e a responsabilidade de cada acionista está limitado ao valor de suas ações, diferente da LTDA em que o capital é dividido em cotas.

A legislação sobre o assunto é bem ampla, aqui foi feito apenas um pequeno resumo.

O que é enquadramento por faturamento ?

Neste tipo de enquadramento é levado em consideração o faturamento da empresa em um intervalo de 12 meses, com ele é possível definir o porte da empresa.

O porte é utilizado para definir o valor de mercado da empresa, a tributação, a taxa de juros que a empresa vai pagar ao adquirir um empréstimo, a participação em licitações, entre outros.

MEI – faturamento anual até R$ 81 mil

ME – faturamento anual até R$ 360 mil

EPP – fatura acima R$ 360 mil até
R$ 4 milhões e oitocentos

EMP – fatura acima de R$ 4 milhões e oitocentos até R$ 300 milhões

EGP – faturamento acima de R$ 300 milhões.

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Com isso, o profissional perde muitas oportunidades, como resultado não consegue passar para o próximo nível de profissionalismo, nada contra fazer projetos para pessoas conhecidas, mas, quando você transforma o seu profissionalismo em um negócio o leque de possibilidades aumenta, consequentemente aumentando o faturamento.

Abaixo vamos listar os três principais erros que impedem você de vender mais projetos.

Não abrir um CNPJ

Quando você tem um CNPJ o seu nível de profissionalismo aumenta, pois você passa do porte de um prestador de serviços para o porte de um negócio, ou seja, uma empresa. Muitos profissionais perdem a oportunidade de pegar um projeto maior porque não tem um CNPJ para a emissão de nota fiscal.

Grandes empresas só fecham parceria com profissionais que tenham CNPJ, projetos que participam de licitação só são aceitos se o profissional tiver um CNPJ ativo. Caso o profissional queira crescer no mercado e precise de capital de giro, com um CNPJ, ele terá menos burocracia e juros bancários mais baixos. Em resumo, existe uma série de impedimentos para quem não possui um CNPJ, você não quer ser esse profissional, certo ?

A seguir o segundo erro mais comum.

Não separar as contas pessoais das contas do negócio

Embora as atividades do negócio se misturem com a do profissional de arquitetura e design de interiores é muito importante separar as contas de cada um. O que é da pessoa física, como aluguel de casa, colégio das crianças, compras do supermercado, ou seja, tudo que for pessoal deve ser pago na conta pessoa física e todas as contas que forem da empresa, como impostos, anuidade do CAU, folha de pagamentos, entre outros, devem ser pagos pela conta pessoa jurídica.

Quais os benefícios ? é aquela velha história, “tudo que pode ser medido pode ser melhorado” então, como você vai medir o desempenho do seu negócio se nem ao menos você sabe quais são suas despesas e quais são as despesas da sua empresa, por isso, organização é um degrau que te faz ir mais longe no mundo dos negócios.

Abaixo o terceiro e último erro.

Não definir o público alvo

Uma análise muito importante que deve ser feita por você antes de definir o seu público alvo é a de qual é a sua especialidade; com o que você tem experiência ? você quer trabalhar com imóveis de baixo, médio ou alto padrão ? você vai fazer projetos para pessoa física ou pessoa jurídica ? qual o padrão econômico dessas pessoas ? se são pessoas jurídicas, quais vão ser; outros escritórios, projetos públicos, empresas de grande porte, médio porte, pequeno porte ? definido isto você conseguirá instintivamente definir seu público alvo.

A tarefa de vender e entregar projetos com facilidade está intimamente ligada a definição do seu público (quem vai comprar a sua ideia). Não adianta fazer um projeto com um custo de 20 mil reais se o público a quem você está tentando entregar só pode pagar por um de 5 mil.

Você deve escolher um posicionamento no mercado para que as pessoas e empresas passem a lhe conhecer pelo que você faz de melhor. Se você é bom em elétrico faça propaganda de projetos elétricos, se você é bom em paisagismo faça propaganda de projetos de paisagismo, se é bom em estruturais faça de estruturais e assim por diante.

Desde o início da sua trajetória profissional encare sua prestação de serviço como um negócio, uma empresa, e aja como tal, valorize a organização. As regras existem por um motivo, quem sabe segui-las chega mais longe. Regularize seu negócio, faça um planejamento financeiro, conheça e entenda seu público e divulgue a sua marca. E como disse uma vez Le Corbusier: “A casa é uma máquina de morar ” então, organize a sua, ponha tudo em ordem.

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A resposta é a seguinte; diferente do que a maioria das pessoas acreditam, a consulta do CNPJ não deve ser feita somente na esfera federal, ela também deve ser feita na estadual e municipal, desta forma você terá informações da união, do estado e do município.

Consulta Federal

Na consulta da receita federal você terá informações como: a data de abertura da empresa, atividade principal, atividade secundária, endereço, entre outros dados, abaixo deixaremos o link direto para a consulta.

Consulta Estadual

A consulta estadual deverá ser feita através do Portal Sintegra, nele você terá as consultas divididas por estados, clicando no estado que deseja você será direcionado para o campo de digitação do CNPJ.

Será possível ter acesso a inscrição estadual da empresa, regime de recolhimento, e outras três informações muito importantes: obrigatoriedade de emissão de NF-e, de envio de EFD e de emissão de CT-e, abaixo o link para consulta.

Consulta Municipal

Já na esfera municipal a consulta se torna bem mais complexa, pois cada município possui sua forma de disponibilizar as informações cadastrais, em alguns só é possível presencialmente na secretaria de finanças da prefeitura e em outros é possível fazer a consulta em sites oficiais de cada cidade, abaixo deixaremos os portais das principais capitais do país.

Um problema muito comum nos cadastros de pessoa jurídica é a divergência de informações entre os governos federais, estaduais e municipais, ou seja, as informações que constam nos arquivos do estado podem estar diferentes nos dados do município, as informações do município podem estar divergentes do federal e assim por diante.

É muito importante consultar o CNPJ nas três esferas e solicitar ao seu contador que esses dados sejam atualizados, pois diminui o risco de inconsistência nas informações do seu negócio e evita futuras dores de cabeça com os órgãos fiscalizadores.

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